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Vaga de Advogado - Direito Público

1 vaga: | Prestador de serviços (PJ) | Atualizada em 15/05

Sobre a vaga

"Pesquisa e elaboração de análises sobre temas de Direito Público e aspectos da regulação dos diversos setores; "Assessoria em procedimentos licitatórios, contratações públicas, procedimentos de audiência e consulta pública; "Elaboração de Checklists, emissão e organização de documentos para participação em licitação; "Elaboração de ofícios, petições istrativas, memorandos, relatórios e apresentações sobre temas relacionados à concessão de serviços públicos e a Direito Regulatório; "Contato direto com os gestores de unidades e setores; "Elaboração de pedidos de esclarecimentos e impugnações a editais e organização de documentos, verificação de sua adequação aos requisitos editalícios e representações ao Tribunal de Contas "Assessoria em relação a temas pertinentes à gestão de contratos de concessão, por meio da elaboração de documentos (ofícios/petições/memorandos/opiniões legais/relatórios/etc.) que demandem conhecimento sobre as Leis de Licitações, Organizações Sociais e Terceiro Setor em um contexto geral por meio da elaboração de documentos (ofícios/petições/memorandos/opiniões legais/relatórios/etc.) que demandassem a análise de regulação setorial; "Condução de discussões estratégicas para participação no certame; "Organização de documentos e verificação de sua adequação aos requisitos do edital, incluindo a recomendação de apresentação de documentos adicionais àqueles especificamente requeridos pelo edital, se o caso; "Fechamento de envelopes, conjunta ou isoladamente dos demais setores da Instituição; "Participação em sessões públicas de licitações. "Executar outras atividades correlatas à função a critério do superior imediato. "Superior completo em Direito, mais aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). "Experiência com Direito istrativo seja consultivo, ou contencioso, sendo o mais relevante a prévia realização de atividades de assessoria a clientes na participação em licitações, especialmente. "Atuação no Terceiro Setor será um diferencial; "Especialização em Direito Público será um diferencial.